Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941202010320De acordo com a Constituição Federal, que trata da Administração Pública e das disposições gerais, assinale a alternativ...1457941202010320Ano: 2024Banca: Instituto AccessOrganização: Câmara de Apiaí - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores Públicos | Administração Pública: Fundamentos e ServidoresDe acordo com a Constituição Federal, que trata da Administração Pública e das disposições gerais, assinale a alternativa correta. AA moralidade administrativa é um princípio que não se aplica a administração pública. BCargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, mas não aos estrangeiros.CA publicidade dos atos administrativos é um dos princípios fundamentais da administração pública. DA Administração Pública deve pautar-se pela eficiência, mas não precisa observar os princípios da legalidade e impessoalidade. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200366183Direito ConstitucionalLei municipal prevê que “ficam obrigadas as concessionárias de serviços públicos de água, luz e telefone, as agências bancárias, as loterias, os estab...Questão 457941200884304Direito ConstitucionalAcerca dos direitos e garantias fundamentais expressos na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que:Questão 457941200975563Direito ConstitucionalCom base no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.Questão 457941201114855Direito ConstitucionalConforme a Constituição Federal, no que trata a administração pública, assinale a alternativa correta.Questão 457941201213482Direito ConstitucionalA respeito das competências legislativas dos Municípios analise as afirmativas a seguir: I. Os Municípios podem legislar de forma concorrente em matér...Questão 457941201237069Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que não seja função de Tribunal de Contas.Questão 457941201300782Direito ConstitucionalSegundo a Constituição brasileira, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I. estabelecer cultos religiosos ou igrejas, s...Questão 457941201409387Direito ConstitucionalA educação é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal de 1988, que visa ao pleno desenvolvimento da pessoa e sua preparação para o e...Questão 457941201496490Direito ConstitucionalA prestação dos serviços de saúde e o fornecimento de medicamentos representam uma responsabilidade solidária dos três entes federativos. De acordo co...Questão 457941201665279Direito ConstitucionalA Constituição Federal, quando quis determinar que uma matéria fosse objeto de discussão mais ampla pelo Congresso Nacional, determinou que isso ocorr...