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Tendo em vista a doutrina dos freios e contrapesos e o princípio constitucional de que os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário são independente...
Em relação aos direitos e às garantias fundamentais e aos direitos humanos, assinale a opção correta.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item que se segue, referentes aos órgãos envolvidos e ao direito objeto do acordo. O Conselho Nacional de...
Com relação aos poderes da República, julgue o item subsequente.O estatuto da magistratura deve ser regulado por lei complementar, cuja proposição é d...
Com o advento da Emenda Constitucional n.º 132/2023, os conflitos entre os entes federativos e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços relati...
A respeito dessa situação hipotética e de aspectos constitucionais a ela relacionados, julgue o item a seguir. A procuradoria-geral do estado também p...
Com base nas normas que regem a organização policial, julgue o item a seguir.A segurança pública é direito fundamental previsto na Constituição Federa...
Acerca da resolução como proposição legislativa e de sua tramitação, assinale a opção correta.
No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item que se segue.A CF garante a todos o acesso à informação, resguardando o sigil...
Com relação aos regimes próprios de previdência social, julgue o item que se segue.Servidor público titular de cargo efetivo vinculado a um regime pró...