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Com base no art. 38, da Constituição Federal, que trata do servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato...
As constituições podem ser classificadas quanto ao conteúdo, à forma, ao modo de elaboração, à origem, à estabilidade, à extensão e à finalidade. Asso...
Sobre a Tomada de Contas Especial, analise os itens a seguir: I. Tomada de Contas Especial (TCE) é um processo administrativo devidamente formalizado,...
O Órgão de cúpula do Poder Judiciário, ao qual compete a guarda da Constituição, é: Assinale a alternativa CORRETA:
De acordo com o art. 144, da Constituição Federal de 1988, a polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela Uniã...
De acordo com a Constituição Federal, em seu Art.37, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distr...
De acordo com a Constituição Federal em seu o Art. 1º a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do ...
De acordo com o ECA, em seu Art. 136. São atribuições do Conselho Tutelar, entre outros, EXCETO:
De acordo com o art. 37 da Constituição Federal – 1988, “A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do D...
De acordo com o art. 5° da LOAS, que trata das diretrizes da assistência social, analise os itens abaixo:I. Centralização político-administrativa para...