Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201883476Entre as leis orçamentárias, há o plano plurianual, a lei de diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais. Assinale a...1457941201883476Ano: 2024Banca: IDIBOrganização: Prefeitura de Juazeiro - BADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Executivo FederalEntre as leis orçamentárias, há o plano plurianual, a lei de diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais. Assinale abaixo a única característica comum entre essas três espécies normativas.ASão normas básicas de gestão financeira e patrimonial da administração direta e indireta.BSão leis de iniciativa do Poder Executivo.CEstabelecem as metas e prioridades da administração pública.DDefinem as metas da administração pública para as despesas de capital.EFixam as receitas e despesas decorrentes de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200001886Direito ConstitucionalA Constituição vigente, ao contrário das anteriores, dedicou um capítulo à Administração Pública (Capítulo VII do Título III) e, no art. 37, deixou ex...Questão 457941200183786Direito ConstitucionalSobre as competências constitucionais da União, dos Estados, Distrito Federal e Municípios, assinale a alternativa correta:Questão 457941200436327Direito ConstitucionalAcerca dos mandamentos expressos na Constituição Federal de 1988 em relação à competência privativa para legislar sobre a Seguridade Social, assinale ...Questão 457941200569800Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, são órgãos do Poder Judiciário, excetoQuestão 457941200664749Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que a Câmara dos Deputados:Questão 457941200688581Direito ConstitucionalAcerca da segurança pública, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941200858708Direito ConstitucionalSabe-se que a Constituição Federal prevê a possibilidade de criação de aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípi...Questão 457941201148998Direito ConstitucionalSão direitos sociais previstos na Constituição Federal, excetoQuestão 457941201186906Direito ConstitucionalA Constituição Federal determina que a política de desenvolvimento urbano seja executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixa...Questão 457941201231910Direito ConstitucionalA Constituição Federal prevê a regra geral de que nenhum brasileiro será extraditado. No entanto, em caso de comprovado envolvimento em tráfico ilícit...