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Em relação à literalidade do texto Constitucional, analise as assertivas abaixo: I. Às presidiárias serão asseguradas condições para que possam perman...
O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, consagrado no Art. 225 da Constituição Federal, pode ser considerado como:
Quem exerce a fiscalização do Município é o(a):
Os direitos políticos são direitos fundamentais segundo a CRFB/88. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
No que se refere aos direitos e deveres individuais e coletivos, disciplinados no Art. 5º da Constituição Federal, é correto afirmar que:
É gratuita a ação de:
Para que o Estado preste a assistência jurídica integral e gratuita, a pessoa deverá comprovar: