Quanto à organização dos Poderes estaduais,

Q: Quanto à organização dos Poderes estaduais,

A) o número de Deputados da Assembleia corresponde ao triplo da representação do Estado na Câmara dos Deputados e, atingido o número de trinta e seis, é acrescido de tantos quantos forem os Deputados Federais acima de doze. | B) a matéria constante de projeto de lei rejeitado só poderá constituir objeto de novo projeto, na mesma sessão legislativa, mediante proposta de um terço dos membros da Assembleia Legislativa. | C) a Assembleia se compõe de Deputados e de Vereadores, representantes do povo, eleitos por voto direto e secreto e por sufrágio universal. | D) a iniciativa das leis complementares e ordinárias estaduais cabe, exclusivamente, a qualquer Deputado ou ao Governador do Estado. | E) a eleição dos Deputados Estaduais realiza-se, simultaneamente, com a dos Prefeitos e Governadores.

457941201885025

Ano: 2013Banca: FCCOrganização: AL-RNDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio Grande do Norte | Constituição Estadual do Rio Grande do Norte

Texto associado

Constituição do Estado do Rio Grande do Norte (CE/RN)

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