Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941201885037A respeito da competência ambiental legislativa e da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), julgue o item que se seg...1457941201885037Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ESDisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) - Lei nº 6.938/1981A respeito da competência ambiental legislativa e da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), julgue o item que se segue. No âmbito do direito ambiental, não subsiste a competência legislativa suplementar. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200049215Direito AmbientalAo reavaliar as áreas ambientais do território municipal, o respectivo prefeito editou decreto que promoveu o reenquadramento de uma área remanescente...Questão 457941200189669Direito AmbientalCom base na legislação ambiental, julgue o item a seguir. A diplomacia ambiental abordada na Conferência de Estocolmo gerou tratados globais de conser...Questão 457941200309784Direito AmbientalDe acordo com os princípios do direito ambiental, julgue o item que se segue.De acordo com o entendimento do STJ, não se considera o novo proprietário...Questão 457941200926789Direito AmbientalCom relação à Política Nacional de Mudança do Clima — PNMC (Lei n.º 12.187/2009), ao mercado de carbono, ao mecanismo de desenvolvimento limpo e a con...Questão 457941201063922Direito AmbientalSe houver, no navio-plataforma FPSO, um incidente operacional com consequências ambientais, caberá à ANP a apuração de responsabilidades sobre o incid...Questão 457941201147760Direito AmbientalPara regularização fundiária sustentável de área urbana, a intervenção na vegetação ou a sua supressão em APP pode ser autorizada, pelo órgão ambienta...Questão 457941201409940Direito AmbientalA respeito dos recursos florestais, da responsabilidade ambiental e de crimes ambientais, julgue o próximo item.A obrigação do proprietário de conserv...Questão 457941201502790Direito AmbientalSegundo a legislação pertinente, a sanção de demolição de obra nunca deverá ser aplicada pela autoridade ambiental após o contraditório e a ampla defe...Questão 457941201507034Direito AmbientalSegundo a Lei Estadual n.º 6.908/1996, são instrumentos da Política Estadual de Recursos Hídricos do Estado do Rio Grande do Norte: I Plano Estadual d...Questão 457941201561149Direito AmbientalA Organização das Nações Unidas (ONU) realiza, desde 1972, conferências com o objetivo de debater temas ligados ao desenvolvimento e ao meio ambiente....