Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201885748Em relação a orçamento público, julgue o item que se segue.O plano plurianual, por não ser veiculado em lei no sentido m...1457941201885748Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPC-SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Orçamento Público | Estrutura Econômica e FinanceiraEm relação a orçamento público, julgue o item que se segue.O plano plurianual, por não ser veiculado em lei no sentido material, não integra o chamado ciclo orçamentário, previsto na Constituição Federal de 1988.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200096876Direito ConstitucionalAcerca do direito constitucional intertemporal, julgue os itens a seguir. I Segundo a teoria da recepção, uma nova Constituição revoga toda a legislaç...Questão 457941200181260Direito ConstitucionalQuanto à organização dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, julgue o item a seguir.Em razão da garantia de autonomia financeira, as proposta...Questão 457941200413573Direito ConstitucionalA União e os municípios integram a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil.Questão 457941200423504Direito ConstitucionalNo que concerne aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.Para fins de observância do princípio da legalidade penal, o president...Questão 457941200934854Direito ConstitucionalIncorrerá em crime de responsabilidade a autoridade que determinar a realização de investimento público cuja execução ultrapasse um exercício financei...Questão 457941201335675Direito ConstitucionalO veto, formalizado pelo chefe do Poder Executivo, somente poderá versar sobre texto parcial de artigo do projeto de lei nos casos em que não fique pr...Questão 457941201436563Direito ConstitucionalEm relação aos direitos sociais, políticos e de nacionalidade, assinale a opção correta.Questão 457941201786099Direito ConstitucionalNo que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem.Negado formalmente o pedido de informações sobre a carga horá...Questão 457941202003929Direito ConstitucionalAcerca dos processos participativos de gestão, julgue o item a seguir.A possibilidade de participação da população por meio de organizações representa...Questão 457941202082988Direito ConstitucionalO cargo de Ministro da Educação é privativo de brasileiro nato.