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Incorre de pleno direito o devedor na cláusula penal, desde que, culposamente, deixe de cumprir a obrigação ou se constitua em mora. Para o credor exi...
Os direitos reais têm como cerne a criação de um elo jurídico entre uma pessoa natural ou jurídica e uma coisa móvel ou imóvel. Acerca dos direitos re...
Nos termos do Código Civil, em relação ao contrato estimatório,
No que tange ao instituto da posse, bem como a seus efeitos, assinale a alternativa correta.
Quando alguém, premido da necessidade de salvarse, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivame...
Prescreve em cinco anos:
Sobre o regime de bens entre os cônjuges, assinale a alternativa correta.
Como modalidades de obrigações, o Código Civil prevê as obrigações de dar, fazer, não fazer, alternativas, divisíveis e indivisíveis e as solidárias. ...
Assinale a alternativa que traz apenas informações corretas acerca das pessoas jurídicas.
Joaquim, empresário bem sucedido, solteiro e sem filhos, decide que irá doar um apartamento, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para o ...