Considerando as competências do Conselho Nacional ...

Q: Considerando as competências do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), conforme estabelecido em legislação, assinale a alternativa INCORRETA.

A) Estabelece exclusivamente normas e padrões nacionais de controle da poluição sonora urbana, incluindo a regulamentação de horários para construção civil e atividades industriais ruidosas. | B) Tem autoridade para homologar acordos que convertam penalidades pecuniárias em medidas de interesse para a proteção ambiental. | C) É responsável por estabelecer normas e critérios para o licenciamento de atividades potencialmente poluidoras, a ser concedido pelos Estados e supervisionado pelo Ibama. | D) Pode determinar a realização de estudos sobre as alternativas e possíveis consequências ambientais de projetos significativos, requisitando informações de órgãos e entidades para apreciação dos estudos de impacto ambiental. | E) Determina a perda ou restrição de benefícios fiscais e a suspensão de participação em linhas de financiamento em estabelecimentos oficiais de crédito, mediante representação do Ibama.

457941201888452

Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Venâncio Aires - RSDisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) - Lei nº 6.938/1981 | Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), IBAMA, ICMBio, CONAMA e Outros Órgãos

Considerando as competências do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), conforme estabelecido em legislação, assinale a alternativa INCORRETA.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Considerando as competências do Conselho Nacional do Meio Ambiente ...

Questões relacionadas para praticar

Considerando as competências do Conselho Nacional do Meio Ambiente ...

Questões relacionadas para praticar