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Um dos princípios gerais da atividade econômica é
Relativamente à disciplina constitucional da ordem econômica brasileira, é INCORRETO afirmar que
Considere as situações abaixo, no âmbito da Justiça Eleitoral. I. Recurso interposto em face de decisão de Tribunal Regional Eleitoral que decreta a p...
Convenção coletiva de trabalho autorizou a redução da jornada de trabalho dos empregados que assim concordassem, bem como a correspondente redução sal...
No âmbito do Direito Constitucional, sobre a aplicação do princípio da proibição do retrocesso e sua correlação com o poder de emenda à Constituição,
Ubaldo e Margarido pretendem se candidatar nas próximas eleições, respectivamente, aos mandatos eletivos de Vereador e Prefeito da cidade que residem....
Em relação ao Poder Legislativo dos Estados-Membros da federação brasileira, é correto asseverar que
Servidor público estadual eleito para exercer mandato de Vereador e neste investido .
Ao enunciar a liberdade de criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, a Constituição Federal determina expressamente que o exercíc...
Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre
No que concerne ao Tribunal de Contas da União, é correto afirmar: