Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201890218Conforme o Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.Na motivação da decisão que decretar a invalidação de contratos, são di...1457941201890218Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CREMEGODisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 9.830/2019 - Regulamentação dos Arts. 20 a 30 do Decreto-Lei nº 4.657/1942Conforme o Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.Na motivação da decisão que decretar a invalidação de contratos, são dispensáveis a demonstração da necessidade e a adequação da medida imposta. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200079871Legislação FederalConsiderando a Lei nº 6.830/1980, que trata da cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública, julgue o item abaixo.A dívida ativa regularmente ...Questão 457941200548066Legislação FederalO acesso à informação contribui para aumentar a eficiência do Poder Público, diminuir a corrupção e elevar a participação social. O acesso à informaçã...Questão 457941200678889Legislação FederalAssinale a alternativa correta a respeito da Resolução COFECI n.º 327/1992.Questão 457941200902915Legislação FederalDe acordo com a Lei n.º 12.527/2011, que regula o acesso à informação, e o Decreto n.º 7.724/2012, que regulamenta a referida Lei, julgue o item.O ped...Questão 457941200930562Legislação FederalA Lei n.º 10.436/2002, que dispõe sobre a Libras e dá outras providências, foi uma das mais importantes conquistas para a comunidade surda. De acordo ...Questão 457941201073165Legislação FederalDe acordo com a Resolução Confere nº 2.118/2024, que dispõe sobre o Plano Nacional de Fiscalização do Exercício Profissional da Representação Comercia...Questão 457941201080862Legislação FederalO Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO), segundo o Decreto n° 6.791/2009, possui a seguinte natureza:Questão 457941201474916Legislação FederalOs órgãos e as entidades do Poder Executivo Federal assegurarão às pessoas naturais e jurídicas o direito de acesso à informação, que será proporciona...Questão 457941201640661Legislação FederalJulgue o item subsecutivo à luz da Lei n.º 12.527/2011 (Lei de acesso à informação). Para efeitos da Lei de acesso à informação, consideram-se os segu...Questão 457941201705126Legislação FederalO processo ético‑disciplinar será iniciado mediante representação de qualquer autoridade pública, pessoa interessada ou de ofício pelo Conselho Region...