Encerradas as fases de julgamento e habilitação, e exauridos os recursos administrativos, o procedimento de licitação se...

A lei de improbidade administrativa só se aplica aos agentes públicos.

A respeito da Lei nº 14.133/2021, julgue o item. Os contratos que tenham por objeto a operação de crédito interno subordinam‑se à Lei de Licitações e ...

Considerando a organização administrativa da Administração Pública, especialmente em relação à Administração Pública Direta e à administração pública ...

À luz da Lei nº 9.784/1999, considera‑se órgão o(a)

Quanto aos princípios básicos de administração pública e às características da Administração Pública Federal, julgue o item. O objeto das autarquias é...

Acerca da natureza jurídica e das prerrogativas dos Conselhos de Fiscalização Profissional, julgue o item.Embora autarquias, as condenações judiciais ...

No que diz respeito à invalidação dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.

Considerando as noções a respeito de licitações e contratos públicos, julgue o item a seguir.Pregão é modalidade de licitação para a contratação de ob...

Acerca dos atos administrativos, julgue o item.Sendo o ato administrativo uma espécie do gênero ato jurídico, ele só existe quando produz efeito juríd...

Considerando as disposições da Lei n.o 8.429/1992, julgue o item.Se houver indícios de ato de improbidade, a autoridade que conhecer dos fatos represe...