Encerradas as fases de julgamento e habilitação, e...

Q: Encerradas as fases de julgamento e habilitação, e exauridos os recursos administrativos, o procedimento de licitação será encaminhado à autoridade superior. Considerando essa informação, assinale a o

A) Ainda que exista ilegalidade insanável, a autoridade superior não poderá proceder à anulação da licitação. | B) Apenas no caso de anulação do procedimento licitatório deverá ser assegurada a prévia manifestação dos interessados, não se fazendo necessária a ciência deles no caso de revogação. | C) Caso pronuncie nulidade, a autoridade superior indicará os atos com vícios insanáveis, mas todos os atos subsequentes que deles dependam seguirão com efeito. | D) O motivo determinante para a revogação do procedimento licitatório deverá ser resultante de fato superveniente, que será independente de comprovação. | E) Chegado esse momento, a autoridade superior poderá revogar a licitação por motivo de conveniência e oportunidade.

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Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CRMV-TODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Licitações e Lei nº 14.133/2021

Encerradas as fases de julgamento e habilitação, e exauridos os recursos administrativos, o procedimento de licitação será encaminhado à autoridade superior. Considerando essa informação, assinale a opção correta acerca desse momento do procedimento licitatório.

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