Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201890989O ato administrativo praticado de acordo com a legislação vigente ao tempo em que esse ato foi efetuado, é denominado:1457941201890989Ano: 2018Banca: AJURIOrganização: Desenvolve - RRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Existência, Validade e Eficácia do Ato AdministrativoO ato administrativo praticado de acordo com a legislação vigente ao tempo em que esse ato foi efetuado, é denominado: Aexpectativa de direito. Bdireito adquirido. Cato jurídico perfeito. Dcoisa julgada formal. Ecoisa Julgada material. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200278345Direito AdministrativoAo sancionar uma lei criando um ente público na forma de autarquia estadual, para melhor executar as suas políticas públicas, o ato administrativo pra...Questão 457941200558134Direito AdministrativoConcessão de serviço público é a transferência da prestação de serviços públicos para particulares feita pelo poder concedente, mediante licitação, na...Questão 457941200721593Direito AdministrativoA Lei Federal nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que traz normas gerais para a contratação de parcerias público-privadas, prevê que, antes da celeb...Questão 457941201002165Direito AdministrativoDe acordo com a Lei Federal nº 13.303/2016, a auditoria interna das empresas públicas ou de economia mista, deverá estar vinculada ao:Questão 457941201104732Direito AdministrativoSegundo a Lei Federal no 13.303, de 30 junho de 2016, assinale a alternativa correta:Questão 457941201225549Direito AdministrativoConsidere as assertivas a seguir. I. O concessionário de um serviço público é remunerado mediante o sistema de tarifas pagas pelos usuários, as quais ...Questão 457941201273996Direito AdministrativoDe acordo com a Lei Federal nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que versa sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos,...