Dentre os atributos do ato administrativo, destaca...

Q: Dentre os atributos do ato administrativo, destaca-se a autoexecutoriedade que significa que a Administração Pública pode executar suas decisões, com coerção, sem ter de submetê-las previamente ao Pod

A) A Administração nunca se utiliza de meios diretos de coação na executoriedade. | B) O fato de haver contraditório antes de a decisão ser tomada não significa que ela perca sua característica de autoexecutoriedade. | C) Na execução forçada de atos, a Administração Pública não pode empregar a força pública para assegurar o cumprimento de sua decisão. | D) O Estado não responde pelos danos causados se agir de forma arbitrária ou excessiva no emprego da autoexecutoriedade de seus atos. | E) Toda e qualquer medida tomada pela Administração pode ser autoexecutável, já que não existe nenhuma providência que deva ser adotada após prévia autorização judicial.

457941201891853

Ano: 2019Banca: IDCAPOrganização: Câmara de Boa Esperança - ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Atributos do Ato Administrativo

Dentre os atributos do ato administrativo, destaca-se a autoexecutoriedade que significa que a Administração Pública pode executar suas decisões, com coerção, sem ter de submetê-las previamente ao Poder Judiciário. Sobre este atributo, assinale a alternativa correta:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Dentre os atributos do ato administrativo, destaca-se a autoexecuto...

Questões relacionadas para praticar

Dentre os atributos do ato administrativo, destaca-se a autoexecuto...

Questões relacionadas para praticar