Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201892606Conforme, “DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS DA AUDITORIA AMBIENTAL PARA O PÚBLICO”, Decreto 3.795/94, sobre Auditorias Ambienta...1457941201892606Ano: 2019Banca: CONSULPAMOrganização: Prefeitura de Viana - ESDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Espírito Santo | Decreto 3.795/1994 - Auditorias AmbientaisConforme, “DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS DA AUDITORIA AMBIENTAL PARA O PÚBLICO”, Decreto 3.795/94, sobre Auditorias Ambientais, marque o item INCORRETO. AApós a entrega do Relatório Final de Auditoria Ambiental ao órgão ambiental estadual deverá ser efetivada a publicação de um edital de comunicação diário ao público, por conta do agente poluidor, em jornal diário de grande circulação no Município onde se localiza o mesmo e, no diário Oficial do Estado do Espírito Santo, com informação sobre o local e prazo em que a Declaração Ambiental poderá ser consultada.BDeclaração Ambiental, resguardado do sigilo e a confidencialidade estabelecidos em Lei, bem como o currículo da equipe responsável pela realização da Auditoria Ambiental, não serão acessíveis à consulta pública, independentemente do pagamento de taxas ou emolumentos. CAs entidades legalmente constituídas poderão apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias a partir do término do prazo estabelecido no artigo 46, em forma de relatório devidamente consubstanciado, manifestações sobre a Declaração Ambiental apresentada pelo agente poluidor, documento este que será levado em consideração pelo órgão ambiental estadual quando da aprovação final do processo de Auditoria Ambiental do agente poluidor.DO órgão ambiental estadual colocará a Declaração Ambiental de cada agente poluidor à disposição para consulta pelo público por um período de 30 (trinta) dias, sendo após tal documento encaminhado à biblioteca do mesmo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200178823Legislação EstadualDe acordo com o Art. 7º da Lei Municipal nº 9.383, o Programa Municipal de Educação Ambiental está integrado a diversos Programas de Educação Ambienta...Questão 457941200262968Legislação EstadualDe acordo com a Constituição do Estado do Pará, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado e das entidades...Questão 457941200347643Legislação EstadualMarque o item abaixo que torna válido, isto é, que terá validade, o que se determina no Decreto 3.795/94 do Estado do Espírito Santo, que dispõe sobre...Questão 457941200430139Legislação EstadualA respeito da posse, de acordo com a Lei Estadual nº 5.810/1994, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941200476072Legislação EstadualAcerca do que dispõe o Decreto 1.595/05 - Código de Ética dos Servidores Civis do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo, marque verdadeiro ou fa...Questão 457941200484427Legislação EstadualAssinale a assertiva que apresenta o inciso acrescido na lei municipal de Araraquara Lei n° 7.953, de 6 de junho de 2013, através da Lei municipal nº ...Questão 457941200981900Legislação EstadualSão segurados do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do município de Teutônia:Questão 457941201146971Legislação EstadualNo que concerne ao que está expresso na Constituição do Estado do Pará a respeito da fiscalização contábil, financeira e orçamentária, assinale a alte...Questão 457941201344288Legislação EstadualA respeito do Tribunal de Contas do Estado e o Tribunal de Contas dos Municípios, assinale a alternativa CORRETA de acordo com a Constituição do Estad...Questão 457941201457300Legislação EstadualNo que diz respeito à prestação e tomada de contas anuais dos prefeitos municipais, assinale a alternativa CORRETA, de acordo com a Lei Complementar E...