Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201894101Quando a falta de norma regulamentadora tornar inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais, conceder-...1457941201894101Ano: 2019Banca: TJ-APOrganização: TJ-APDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Mandado de Injunção Constitucional | Instrumentos Constitucionais de Proteção | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisQuando a falta de norma regulamentadora tornar inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais, conceder-se-á: AHabeas Data.BAção de Descumprimento de Preceito Fundamental;CMandado de Segurança;DMandado de Injunção;ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200095319Direito ConstitucionalMarque a alternativa CORRETA:Questão 457941200521421Direito ConstitucionalO Tratado de Marraqueche tem como objetivo facilitar o acesso a obras publicadas às pessoas cegas, com deficiência visual ou com outras dificuldades p...Questão 457941200966638Direito ConstitucionalOs Poderes Executivo e Legislativo possuem regramento constitucional em sua organização de modo a garantir a estabilidade do Estado brasileiro. Dentre...Questão 457941201061374Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988: I. É livre a manifestação do pensamento e garantido o anonimato. II. É garantido o direito de propriedad...Questão 457941201102217Direito ConstitucionalOrganização do Estado Brasileiro: Organização político-administrativa; Repartição de competências. Na hipótese de um governador de estado pretender pr...Questão 457941201204292Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 tem, como uma de suas características mais marcantes, a preocupação com os parâmetros do Estado Federal. Dentre os prin...Questão 457941201389642Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 estabelece sobre a nacionalidade e os direitos políticos inúmeros preceitos, sendo correto afirmar:Questão 457941201520320Direito ConstitucionalLei municipal de 1985 foi questionada perante o Supremo Tribunal Federal em face de Controle de Constitucionalidade em abstrato, por partido político ...Questão 457941201940169Direito ConstitucionalO tribunal de Justiça e os juízes dos estados estão sujeitos às regras constitucionais para o cumprimento de suas competências, fruição de direitos, g...