Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941201894515Como a atuação do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) é efetivada conforme o artigo 14 do DECRETO Nº 99.274, DE ...1457941201894515Ano: 2024Banca: Instituto JKOrganização: Prefeitura de São João do Paraíso - MADisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) - Lei nº 6.938/1981 | Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), IBAMA, ICMBio, CONAMA e Outros ÓrgãosComo a atuação do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) é efetivada conforme o artigo 14 do DECRETO Nº 99.274, DE 6 DE JUNHO DE 1990? APela coordenação conjunta dos órgãos e entidades que o compõem, com acesso da opinião pública às informações ambientais e regionalização das medidas pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.BApenas através da fiscalização direta pelo Ministério do Meio Ambiente.CPela delegação exclusiva aos Estados para implementação das medidas ambientais.DAtravés apenas da implementação de normas internacionais de proteção ambiental. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200425771Direito AmbientalDireto da Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988, esta declara, no Art. 225º, qual direito fundamental?Questão 457941200483774Direito AmbientalA Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano reuniu 113 países, no ano de 1972, atenta à necessidade de se criarem critérios e princíp...Questão 457941200916604Direito AmbientalConsiderando o Art. 3- B da Lei Federal nº 14.206, de 15 de julho de 2020, são considerados os serviços públicos de esgotamento sanitário:Questão 457941201020481Direito AmbientalO Decreto N.º 13.494 de 12 de novembro de 1993, que regulamenta o Código de Proteção do Meio Ambiente do Estado do Maranhão (Lei 5.405/92), refere, em...Questão 457941201105609Direito AmbientalAs empresas devem obter diferentes tipos de licenças ambientais conforme a etapa de seus projetos. Os principais tipos de licenças ambientais são:Questão 457941201261480Direito Ambiental30. A Política Nacional de Resíduos Sólidos reúne o conjunto de princípios, objetivos, instrumentos, diretrizes, metas e ações adotados pelo Governo F...Questão 457941201273792Direito AmbientalTendo presente a redação da Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988, o Art.º 225 refere-se ao direito que todos temos ...Questão 457941201737286Direito AmbientalLicença Ambiental, de acordo com a Resolução CONAMA N.º 237/1997, é o ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente, estabelece as condiçõ...Questão 457941201768915Direito AmbientalSegundo o MMA, “a recuperação de áreas degradadas está intimamente ligada à ciência da restauração ecológica. Restauração ecológica é o processo de au...Questão 457941201781799Direito Ambiental26. De acordo com a Lei N.º 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulaçã...