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Q: De acordo com a lei que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, a definição dos parâmetros e padrões de potabilidade da água, bem como o estabelecimento de procedimentos e responsabi

A) do Ministério das Minas e Energia. | B) da Secretaria Municipal de Abastecimento. | C) do Ministério da Saúde. | D) da Secretaria da Saúde. | E) do Ministério do Trabalho e Previdência Social.

457941201894748

Ano: 2014Banca: FCCOrganização: SABESPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico | Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais

De acordo com a lei que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, a definição dos parâmetros e padrões de potabilidade da água, bem como o estabelecimento de procedimentos e responsabilidades relativos ao controle e vigilância da qualidade da água para consumo humano são responsabilidades

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