Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201894847A matéria constante de projeto de lei rejeitado não pode constituir objeto de novo projeto na mesma sessão legislativa.1457941201894847Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Fase Constitutiva Legislativa | Procedimento Legislativo | Procedimento Legislativo OrdinárioTexto associadoJulgue os itens subsecutivos, relativos a proposições. A matéria constante de projeto de lei rejeitado não pode constituir objeto de novo projeto na mesma sessão legislativa. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200246164Direito ConstitucionalFoi ajuizada no STF ação de arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) na qual se alega lesão a preceito fundamental ocasionada por det...Questão 457941200380029Direito ConstitucionalCom base no disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir, acerca das competências legislativa e jurisdicional.Compete privati...Questão 457941200669972Direito ConstitucionalTendo como referência a Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta acerca da teoria geral do processo legislativo.Questão 457941200721696Direito ConstitucionalAcerca do Ministério Público, julgue o item a seguir. Lei de iniciativa do governador do estado pode criar cargos no âmbito do Ministério Público esta...Questão 457941201008556Direito ConstitucionalNo texto constitucional, a saúde foi tratada separadamente da seguridade social, a qual compreende a previdência e a assistência social.Questão 457941201077408Direito ConstitucionalJulgue os itens seguintes, acerca da organização dos poderes e do regime constitucional dos servidores públicos. A remuneração ou o subsídio dos ocupa...Questão 457941201608436Direito ConstitucionalO direito à licença-maternidade não é assegurado às servidoras contratadas mediante contrato temporário.Questão 457941201900167Direito ConstitucionalAcerca da disciplina constitucional da segurança pública, do Poder Judiciário, do MP e das atribuições da PF, julgue o seguinte item. É concorrente a ...Questão 457941201921853Direito ConstitucionalCompete exclusivamente à Câmara dos Deputados sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitarem do poder regulamentar ou dos limites de del...Questão 457941201948336Direito ConstitucionalEm razão das consequências econômicas da pandemia de COVID-19, determinado estado-membro promulgou lei ordinária com o seguinte teor: “Ficam as instit...