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Segundo a Resolução SEMA Nº 003/04, _____ é ato administrativo com finalidade de declarar a disponibilidade de água para os usos requeridos, que não c...
Assinale a alternativa correta acerca do “Poder Regulamentar do Estado”, tendo como base os conceitos trazidos pela Lei Complementar Estadual n° 33/96...
De acordo com a Lei Estadual nº 11.404/1994, que contém normas de execução penal, o sentenciado analfabeto:
Decorridos os prazos previstos nas tabelas de temporalidade de documentos, os documentos, dados e informações sigilosos de guarda temporária somente p...
Considerando as disposições expressas da lei estadual nº 12.209 de 20 de abril de 2011 que dispõe sobre o processo administrativo, no âmbito da Admini...
Segundo a Lei Estadual n° 4.133/99, que dispõe sobre a Organização e Normas Gerais de Funcionamento da Polícia Civil, e sobre as Carreiras Policiais C...
Assinale a alternativa correta sobre o que constitui a posição hierarquizada de cargos da mesma denominação dentro da categoria funcional no âmbito do...
No que diz respeito ao Estágio Probatório e a Lei Complementar Distrital nº 840/2011 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federa...
Indique a alternativa que NÃO representa objetivo prioritário do Distrito Federal, previsto na sua Lei Orgânica:
Acerca das disposições da Lei Estadual nº 12.209/2011 sobre prazos no processo administrativo no âmbito do Estado da Bahia, analise as afirmativas aba...