Início/Questões/Legislação Municipal (Paraná)/Questão 457941201896322De acordo com o Estatuto dos Servidores do Município de Foz do Iguaçu – Lei Complementar 17/1993, é CORRETO afirmar que:1457941201896322Ano: 2018Banca: FAFIPAOrganização: Câmara de Foz do Iguaçu - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Foz do Iguaçu | Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Foz do IguaçuDe acordo com o Estatuto dos Servidores do Município de Foz do Iguaçu – Lei Complementar 17/1993, é CORRETO afirmar que: AO servidor público não tem direito a licença paternidade. BO servidor público não tem direito a licença decorrente de adoção.CO servidor público não tem direito a licença para desempenho de mandato classista.DO servidor público tem direito a licença maternidade e amamentação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200329977Legislação Municipal (Paraná)O servidor público, assim como os demais trabalhadores do meio privado, tem o direito à seguridade social que assegura os direitos relativos à saúde, ...Questão 457941200503432Legislação Municipal (Paraná)Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE as lacunas extraídas da Lei Municipal nº 1.364/2002, que cria a Guarda Municipal de Araucária. "Art. ...Questão 457941200616286Legislação Municipal (Paraná)De acordo com a Lei do Estatuto e Planos de Cargos, Carreiras e Remuneração do Quadro de Pessoal do Magistério Público Municipal de Arapongas, assinal...Questão 457941200859830Legislação Municipal (Paraná)Sobre a Lei Orgânica do Município de Guairaçá, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200950646Legislação Municipal (Paraná)O Conselho Curador é órgão superior de direção controle e fiscalização e constituir-se à por:Questão 457941201030600Legislação Municipal (Paraná)De acordo com o art. 11 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Foz do Iguaçu, os cargos públicos serão providos por: nomeação; readaptaçã...Questão 457941201054553Legislação Municipal (Paraná)De acordo com a Lei Complementar nº 7/1991 do município de Foz do Iguaçu-PR, avalie as assertivas apresentadas a seguir: I. É expressamente proibido p...Questão 457941201154940Legislação Municipal (Paraná)Com relação à Lei Orgânica do Município de Guairaçá, assinale a alternativa CORRETA. O processo legislativo compreende a elaboração de:Questão 457941201481153Legislação Municipal (Paraná)Quanto ao Parcelamento do Crédito Tributário, a Lei nº 29/2001 e suas alterações - Legislação Tributária do Município de Paraíso do Norte, o art. 77 e...Questão 457941201873578Legislação Municipal (Paraná)Assinale a alternativa que esteja em confronto com a Lei Orgânica de Fazenda Rio Grande.