Desde a criação do SUS, o Brasil obteve importante...

Q: Desde a criação do SUS, o Brasil obteve importantes avanços no âmbito do saneamento básico, porém ainda existem desigualdades de distribuição dos serviços de saneamento. A Lei n.º 11.445/2007 estabele

A) disponibilidade, em todas as áreas urbanas e rurais, de serviços de drenagem e pavimentação, com manejo das águas fluviais adequado à saúde pública e à segurança da vida e do patrimônio, público e privado. | B) articulação com as políticas de desenvolvimento urbano e regional, de habitação, de combate à pobreza e de sua erradicação, de proteção ambiental e de promoção da saúde. | C) abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos, realizados de formas adequadas à saúde pública e à proteção do meio ambiente. | D) utilização de tecnologias apropriadas, considerando a capacidade de pagamento dos usuários e a adoção de soluções graduais e progressivas.

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Ano: 2023Banca: IDECANOrganização: Prefeitura de Maracanaú - CEDisciplina: Direito AmbientalTemas: Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico | Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais

Desde a criação do SUS, o Brasil obteve importantes avanços no âmbito do saneamento básico, porém ainda existem desigualdades de distribuição dos serviços de saneamento. A Lei n.º 11.445/2007 estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, e não é uma delas a de

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