À luz do artigo 92 da Lei nº 4.320/64, analise os itens abaixo e em...

À luz da Lei Complementar nº 101/2000, o Tribunal de Contas do Estado alertará a Câmara Municipal e o Ministério Público quando constatar a seguinte s...

Assinale a alternativa que apresenta as receitas que compõem a base de cálculo para a apuração do limite da despesa com pessoal:

A Lei Orçamentária Anual de cada ente federado deverá evidenciar, a cada exercício financeiro, todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgão...

Estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) que é responsabilidade do Chefe do Poder Executivo estabelecer a programaçã...

Nos termos do atual regramento, os créditos orçamentários adicionais destinados ao atendimento de despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrent...

A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe:

Considere as afirmativas abaixo e responda ao seguinte O controle da execução orçamentária compreenderá:I - a legalidade dos atos de que resultem a ar...

Nos termos da legislação de regência, são fontes de recursos legítimas para custeio de créditos adicionais suplementares e especiais, EXCETO:

Com base no regramento vigente, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma sobre a Receita Pública e assinale a alternativa que evi...

O orçamento deve ter o conteúdo e a forma de ______________.Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna do texto.