Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941201897948A Lei n.º 7663, de 30 de dezembro de 1991, estabelece normas de orientação à Política Estadual de Recursos Hídricos bem ...1457941201897948Ano: 2025Banca: MS CONCURSOSOrganização: SEMIL-SPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Legislação Ambiental EstadualA Lei n.º 7663, de 30 de dezembro de 1991, estabelece normas de orientação à Política Estadual de Recursos Hídricos bem como ao Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Segundo ela, assinale a alternativa incorreta.ASerão fatores atenuantes em qualquer circunstância, na aplicação de penalidades: a inexistência de má-fé; a caracterização da infração como de pequena monta e importância secundária.BEm caso de reincidência, a multa será aplicada pelo valor correspondente ao dobro da anteriormente imposta. CCabe ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos aprovar o Plano Estadual de Recursos Hídricos - PERH.DO CRH será presidido pelo Secretário de Estado em cujo âmbito se dá a outorga do direito de uso dos recursos hídricos diretamente, ou por meio de entidade a ela vinculada.ENo caso de uso de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica aplicar-se-á legislação estadual específica.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200061314Direito AmbientalDe acordo com a Lei n.º 6.938, de 31 de agosto de 1981, o poluidor que expuser a perigo a incolumidade humana, animal, vegetal, ou estiver tornando ma...Questão 457941200079124Direito AmbientalA Lei n.º 12.305, de 2 de agosto de 2010, na qual se instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, define por ciclo de vida do produto:Questão 457941200153866Direito AmbientalA Lei n.º 9.985, de 18 de julho de 2000, regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional d...Questão 457941200346158Direito AmbientalAtualmente vem se buscando cada vez mais a redução das emissões de gases de efeito estufa, que causam o aquecimento global e consequentemente promovem...Questão 457941200516924Direito AmbientalDe acordo com a Lei n.° 9.605/1998, são penas restritivas de direto, exceto:Questão 457941200553430Direito AmbientalAtribua (C) para certa e (E) para errada às assertivas, depois assinale a alternativa com a sequência correta, de acordo com a Lei n.º 9433, de 08 de ...Questão 457941200591148Direito AmbientalSegundo a Lei n.º 12780, de 30 de novembro de 2007, são alguns dos objetivos fundamentais da Educação Ambiental no Estado de São Paulo, exceto:Questão 457941200719130Direito AmbientalNos termos da Lei n.º 9433, de 08 de janeiro de 1997, analise as afirmações e identifique a alternativa correta. I- Os valores arrecadados com a cobra...Questão 457941201097888Direito AmbientalA Resolução Conama nº 491/2018, dispõe sobre padrões de qualidade do ar, diante disso, analise as afirmativas abaixo: I- Padrão de qualidade do ar é u...Questão 457941201727961Direito AmbientalAto administrativo por meio do qual o órgão ambiental competente permite a realização ou operação de empreendimento e atividade, pesquisas e serviços ...