Carlos abalroou veículo em ambulância que conduzia Paulo, pessoa re...

No Direito brasileiro vigora a seguinte regra sobre a repristinação da lei:

João, empregado de Francisco, conserva em nome deste, e em cumprimento das suas instruções, a posse de imóvel de propriedade do segundo. Nesse caso, d...

No que tange à cláusula penal e aos juros legais, é correto afirmar:

A respeito do contrato de empreitada, considere: I. Em regra, extingue-se o contrato de empreitada em caso de falecimento de quaisquer das partes. II....

O Condomínio Edilício, cuja característica é a existência, em edificações, de partes que são propriedade exclusiva, e partes que são propriedade comum...

Não havendo prazo estipulado, nem se podendo inferir da natureza do contrato, ou do costume do lugar, qualquer das partes, a seu arbítrio, mediante pr...