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Beatriz ajuizou ação de cobrança contra determinada empresa. Paralelamente, por petição simples, ela instaurou, contra a mesma empresa, incidente de d...
No que se refere aos princípios e normas da administração pública, julgue o item a seguir.As entidades da administração indireta têm legitimidade ativ...
No que tange à fazenda pública em juízo, julgue o item subsecutivo.Se, antes do trânsito em julgado, ocorrer a estabilização da tutela antecipada requ...
No que concerne ao mandado de segurança, à reclamação e às ações popular, civil pública e de improbidade administrativa, assinale a opção correta de a...
Maria moveu uma ação contra a empresa X para obter indenização por danos morais, sob a alegação de que fora demitida de maneira discriminatória. Ao fi...
Acerca de mandado de segurança impetrado contra decisão judicial, assinale a opção correta, de acordo com a legislação vigente e com a jurisprudência ...
No que tange ao direito de ação e suas teorias, considerando o Código de Processo Civil (CPC) e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ)...
Conforme a jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acerca de ação civil pública, ação popular e mandado de segurança, julgue os...
Julgue o próximo item, relativo ao ato processual.O serventuário deverá remeter os autos conclusos no prazo de um dia contado da data em que tiver cum...
A respeito da competência, julgue os itens subsequentes com base no entendimento doutrinário e jurisprudencial sobre o assunto. O CPC permite à parte ...