Considere o seguinte caso hipotético: em
determinada cidade do Estado de Mato Grosso do
Sul, durante investigação relativa ao tráfico de
drogas presidida pelo Delegado de Polícia local,
foram encontradas, mediante autorização
judicial, conversas no aplicativo de mensagens
de um dos traficantes. Em uma delas, de poucos
minutos antes, o suspeito trocava mensagens de
áudio com um vereador local, combinando tráfico
de entorpecentes, e o parlamentar confessava
estar na posse de uma arma de fogo de uso
proibido, sendo que gostaria de repassá-la ao
primeiro mediante pagamento. O vereador
afirmou, ainda, que havia acabado de realizar um
pix com verba pública, no valor de R$ 20.000,00,
para a conta do traficante, a título de “chorinho”.
Frente ao exposto, a autoridade policial procedeu
à prisão em flagrante do vereador por posse de
arma de fogo de uso proibido e peculato, sendo
que o suspeito foi colocado em liberdade
provisória e, no mesmo dia, publicou um vídeo,
tecendo comentários depreciativos à etnia da
autoridade, que era procedente de outro Estado
da federação, e anunciou medidas concretas para
buscar a implementação de uma ditadura
comandada por seu partido. Na mesma semana,
ao visitar deputado federal de sua legenda em
Brasília, o vereador, no exercício da função,
novamente criticou a operação, desta vez
“apenas” difamando a autoridade. Presumindo
que a flagrância estava configurada e com base
na Constituição Federal e na jurisprudência dos
tribunais superiores, assinale a afirmativa
INCORRETA.