Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201901328A Lei Federal nº 12.037/2009, que dispõe sobre a identificação criminal do civilmente identificado e regulamenta em seu ...1457941201901328Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: PC-SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 12.037/2009 - Identificação CriminalA Lei Federal nº 12.037/2009, que dispõe sobre a identificação criminal do civilmente identificado e regulamenta em seu art. 5º -A, par. 1º , a coleta do perfil genético e armazenamento em banco de dados, afirma queAas informações genéticas contidas nos bancos de dados de perfis genéticos não poderão revelar traços somáticos ou comportamentais das pessoas, exceto determinação genética de gênero.Bas informações genéticas contidas nos bancos de dados de perfis genéticos devem incluir traços físicos ou comportamentais das pessoas, principalmente a determinação genética de hereditariedade.Cas informações genéticas contidas nos bancos de dados de perfis genéticos não poderão revelar traços físicos ou comportamentais das pessoas, exceto determinação de doenças psicossomáticas.Dos perfis genéticos devem ser disponibilizados para pesquisa civil e criminal. Eas informações genéticas contidas nos bancos de dados de perfis genéticos devem incluir traços somáticos ou comportamentais das pessoas, principalmente a determinação genética de gênero.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200073332Legislação FederalO art. 23 da Lei no 12.527/2011 considera imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, passíveis de classificação, as informaçõe...Questão 457941200165961Legislação FederalConsiderando que a ação civil pública é instrumento para defesa de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos de crianças e adolescentes, ...Questão 457941200344343Legislação FederalO acesso à informação de que trata a Lei Federal nº 12.527/11 compreende:Questão 457941200617486Legislação FederalNo trato diário com o público externo, o Fiscal deverá observar regras básicas de acesso à informação, definidas em lei, sendo que o fornecimento ou n...Questão 457941200713980Legislação FederalTendo em vista as previsões da Lei de Acesso à Informação (Lei Federal n.º 12.527/11), as informações ou documentos que versem sobre condutas que impl...Questão 457941201168095Legislação FederalOs procedimentos previstos na Lei n° 12.527/11 destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformi...Questão 457941201374352Legislação FederalSegundo a Lei Federal no 7.116/1983, artigo 3o, a Carteira de Identidade conterá o seguinte elemento:Questão 457941201608996Legislação FederalSão grupos, coletivos e entidades de natureza ou finalidade cultural, que desenvolvem e articulam atividades culturais em suas comunidades e em redes,...Questão 457941201663450Legislação FederalNos termos da Lei nº 13.022, de 08 de agosto de 2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais), é correto afirmar que, entre outros, é um requisito bási...Questão 457941201664263Legislação FederalO Parágrafo único do Art. 1o da Lei no 10.436 de 24 de abril de 2002 estabelece a Língua Brasileira de Sinais - Libras como a forma de comunicação e e...