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Sobre as notificações e intimações nos processos administrativos decorrentes de requerimento no município do Rio de Janeiro, é incorreto afirmar que:
De acordo com a legislação do município do Rio de Janeiro, o ISSQN não incide sobre, exceto:
Nos termos da Lei Orgânica do município do Rio de Janeiro, a soberania popular será exercida, exceto:
O litígio administrativo, originado pela impugnação, será julgado, em primeira instância, pelo titular da Coordenadoria de Revisão e Julgamento Tribut...
Assinale a opção que contém tributos que podem ser cobrados pelo município do Rio do Janeiro.
Os interessados deverão ter ciência de decisões proferidas nos processos administrativos que tenham natureza decisória ou que lhes imponham a prática ...
No que concerne aos direitos e vantagens do funcionário público do município do Rio de Janeiro, disciplinados pela Lei 94, de 1979, assinale a opção i...
De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Municipal, aprovado pelo Decreto nº 13.319, de 20 de outubro...
Segundo a Lei Orgânica do município do Rio de Janeiro, compete-lhe, exceto.
De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Municipal, aprovado pelo Decreto n. 13.319, de 20 de outubro...