Sobre as penalidades em geral no Código Tributário do Município do Rio de Janeiro, assinale a opção incorreta.

As autoridades administrativas que tiverem conhecimento do crime de sonegação fiscal remeterão ao Ministério Público os elementos comprobatórios da infração, com vistas à instrução do procedimento criminal.

As infrações de caráter formal serão apenadas, ainda que concorram para o agravamento de infração relativa à obrigação principal.

Aqueles que colaborarem em atos visando à sonegação de tributos ficarão sujeitos à multa idêntica à imponível ao beneficiário da sonegação.

Não será considerado infrator aquele que se encontrar na pendência de consulta, regularmente apresentada.

As notificações relativas às ações dos funcionários fiscais poderão ser entregues pessoalmente ou por via postal, nos prazos regulados pela legislação.

Sobre as penalidades em geral no Código Tributário do Município do Rio de Janeiro, assinale a opção incorreta.

A) As autoridades administrativas que tiverem conhecimento do crime de sonegação fiscal remeterão ao Ministério Público os elementos comprobatórios da infração, com vistas à instrução do procedimento criminal. | B) As infrações de caráter formal serão apenadas, ainda que concorram para o agravamento de infração relativa à obrigação principal. | C) Aqueles que colaborarem em atos visando à sonegação de tributos ficarão sujeitos à multa idêntica à imponível ao beneficiário da sonegação. | D) Não será considerado infrator aquele que se encontrar na pendência de consulta, regularmente apresentada. | E) As notificações relativas às ações dos funcionários fiscais poderão ser entregues pessoalmente ou por via postal, nos prazos regulados pela legislação.

Sobre as penalidades em geral no Código Tributário...

Questão 457941200491417Legislação Municipal (Rio de Janeiro)

De acordo com a legislação do município do Rio de Janeiro, o ISSQN não incide sobre, exceto:

#Legislação Municipal do Rio de Janeiro#Código Tributário Municipal do Rio de Janeiro

Questão 457941200820804Legislação Municipal (Rio de Janeiro)

O litígio administrativo, originado pela impugnação, será julgado, em primeira instância, pelo titular da Coordenadoria de Revisão e Julgamento Tribut...

#Legislação Municipal do Rio de Janeiro#Decreto nº 14.602/1996 - Processo Administrativo Tributário

Questão 457941200879521Legislação Municipal (Rio de Janeiro)

Assinale a opção que contém tributos que podem ser cobrados pelo município do Rio do Janeiro.

#Legislação Municipal do Rio de Janeiro#Código Tributário Municipal do Rio de Janeiro

Questão 457941201058760Legislação Municipal (Rio de Janeiro)

Os interessados deverão ter ciência de decisões proferidas nos processos administrativos que tenham natureza decisória ou que lhes imponham a prática ...

#Legislação Municipal do Rio de Janeiro#Decreto nº 14.602/1996 - Processo Administrativo Tributário

Questão 457941201252476Legislação Municipal (Rio de Janeiro)

De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Municipal, aprovado pelo Decreto nº 13.319, de 20 de outubro...

#Legislação Municipal do Rio de Janeiro#Decreto nº 13.319/1994 - Código de Ética do Servidor Público Municipal

Questão 457941201536397Legislação Municipal (Rio de Janeiro)

Segundo a Lei Orgânica do município do Rio de Janeiro, compete-lhe, exceto.

#Lei Orgânica Municipal do Rio de Janeiro#Legislação Municipal do Rio de Janeiro

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