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Qual é a natureza jurídica do Município de Cambé?
Em relação aos Direitos e Garantias Fundamentais expressos na atual Constituição do Brasil, assinale a alternativa que NÃO apresenta um dos Direitos S...
No artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, diz que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, ga...
A repartição constitucional de competências atribui parcela de poder aos entes federados para que exerçam atividades legislativas. A competência legis...
De acordo com as normas da vigente Constituição Federal pátria, assinale a opção correta.
De acordo com a Constituição Federal, NÃO podem alistar-se como eleitores os:
Acerca do controle concentrado de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa que indica uma atividade que é competência exclusiva do município.
Analise as alternativas a seguir sobre o tema do controle de constitucionalidade e assinale a CORRETA.
Com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal a respeito do controle de constitucionalidade, assinale a alternativa CORRETA.