Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201903133Julgue o item que se segue.A Lei nº 12.527/2011 determina que as informações sigilosas estão sujeitas a um prazo máximo ...1457941201903133Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Câmara de Abreu e Lima - PEDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorJulgue o item que se segue.A Lei nº 12.527/2011 determina que as informações sigilosas estão sujeitas a um prazo máximo de 50 anos para ultrassecreta, 30 anos para secreta e 10 anos para reservada.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200072186Legislação FederalConsiderando o contexto apresentado, julgue o item a seguir: A ONG "Cidadania Transparente", como entidade privada sem fins lucrativos que recebeu rec...Questão 457941200320459Legislação FederalJulgue o item que se segue.Todos os documentos produzidos ou custodiados por entidades privadas sem fins lucrativos que recebem recursos públicos deve...Questão 457941200326615Legislação FederalA Lei de Acesso à Informação prevê diversos direitos relativos à obtenção de informações públicas por parte dos cidadãos. A respeito desse direito, as...Questão 457941200594993Legislação FederalAnalise as afirmativas a seguir: I. Em processos licitatórios, as microempresas e empresas de pequeno porte que se achem irregulares no âmbito fiscal ...Questão 457941200651299Legislação FederalA Lei nº 8.027, de 12 de abril de 1990, estabelece as normas aplicáveis aos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Pública...Questão 457941200695172Legislação FederalJulgue o item que se segue.A Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010, prevê punições somente para pais biológicos que praticam alienação parental.Questão 457941200996144Legislação FederalJulgue o item que se segue.A Lei nº 12.527/2011 estabelece procedimentos que visam a garantir o acesso à informação por parte dos cidadãos, incluindo ...Questão 457941200998436Legislação FederalA Lei nº 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção, é um marco importante no combate à corrupção no Brasil, ao dispor sobre a responsabilização ob...Questão 457941201057522Legislação FederalO texto seguinte servirá de base para responder à questão. A Lei Federal nº 12.527/2011, mais conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), é uma f...Questão 457941201206237Legislação FederalJulgue o item que se segue.A Lei de Acesso à Informação garante o acesso a informações produzidas ou custodiadas por órgãos públicos, incluindo empres...