Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201904294Nos termos previstos na Constituição Federal, os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer...1457941201904294Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TCE-PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Legislativo | TCU e Fiscalização da União Nos termos previstos na Constituição Federal, os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência ao Tribunal de Contas, sob pena de Ademissão a bem do serviço público.Bresponsabilidade solidária.Cresponsabilidade subsidiária.Dsuspensão.Eexoneração.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200523262Direito ConstitucionalPara a composição das Câmaras Municipais, nos Municípios de até 15.000 habitantes, será observado o limite máximo deQuestão 457941200665560Direito ConstitucionalDe acordo com o que estabelece a Constituição Federal, acerca dos direitos e garantias fundamentais,Questão 457941200679230Direito ConstitucionalDeterminada lei municipal, promulgada anteriormente à promulgação da Constituição da República de 1988 e ainda em vigor, é objeto de arguição de descu...Questão 457941200748722Direito ConstitucionalPartido político com representação no Congresso Nacional propõe ação direta de inconstitucionalidade, perante o Supremo Tribunal Federal, em face de l...Questão 457941200930999Direito ConstitucionalSão legitimados a propor a edição, a revisão ou o cancelamento de enunciado de súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal I. o Procurador-Geral da ...Questão 457941201119191Direito ConstitucionalNos termos da Constituição da República Federativa do Brasil e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, as comissões parlamentares de inquéritoQuestão 457941201179280Direito ConstitucionalSuponha que o Presidente da República, ao emitir um decreto regulamentador para a fiel execução de determinada lei, estabeleça, em dois de seus artigo...Questão 457941201662347Direito ConstitucionalEm decisão proferida em sede de ação submetida a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, o Ministro Relator consignou que a ação em tela consti...Questão 457941201847860Direito ConstitucionalLei ordinária federal que disponha sobre as condições para concessão de seguro-desemprego aos empregados domésticos, em caso de desemprego involuntári...Questão 457941201861886Direito ConstitucionalDiante do que dispõe a Constituição Federal acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos: