Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201904341A pessoa física ou entidade privada que detiver informações em virtude de vínculo de qualquer natureza com o poder públi...1457941201904341Ano: 2023Banca: CONSULPLANOrganização: CORE-PEDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorA pessoa física ou entidade privada que detiver informações em virtude de vínculo de qualquer natureza com o poder público e deixar de observar o disposto Lei nº 12.527/2011, estará sujeita a sanção de: AAdmoestação verbal cumulada com multa equivalente ao maior salário-mínimo vigente no país. BDeclaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade. CRecondução para outro órgão da Administração Pública indireta.DProibição temporária de participar de licitação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200084877Legislação FederalConforme o Capítulo III, sobre as condições gerais da acessibilidade do Decreto nº. 5296, de dezembro de 2004, no artigo 8º, para os fins de acessibil...Questão 457941200237259Legislação FederalConsiderando o disposto na legislação sobre direitos autorais e, em especial, sobre a utilização de obras intelectuais, analise as afirmativas a segui...Questão 457941200619983Legislação FederalAs disposições deverão atender aos requisitos de clareza, precisão e ordem lógica que, segundo a Lei Federal nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, devem ...Questão 457941200666531Legislação FederalNos termos da Lei nº 9.514/97, havendo a purga da mora, o oficial do Registro de Imóveis entregará ao fiduciário as importâncias recebidas, deduzidas ...Questão 457941201078870Legislação FederalA Resolução nº. 1000/2002 prevê que os atos administrativos normativos devem ser redigidos com clareza, precisão e ordem lógica, observadas as seguint...Questão 457941201200051Legislação FederalA respeito de Tributação (Sistema Tributário Nacional, Administração Tributária e Tributos municipais), assinale a alternativa INCORRETA, tendo por ba...Questão 457941201293558Legislação FederalA sequência está correta emQuestão 457941201403440Legislação FederalCom o advento da Lei nº. 11638/2007, houve alterações na classificação dos grupos e subgrupos das contas patrimoniais. O ativo não circulante passou a...Questão 457941201511034Legislação FederalQuanto à locação urbana, regida pela Lei nº 8.245/91, é licito ao locador pedir ao locatário as seguintes modalidades de garantias:Questão 457941201994982Legislação FederalApesar da Lei de Locação, continuam os seguintes tipos de locações sendo regidos pelo Código Civil, EXCETO: