O STF considera que a defesa, em espaços públicos, da legalização d...

No que concerne aos direitos e às garantias fundamentais, bem como aos direitos políticos e às responsabilidades do presidente da República, julgue o ...

Julgue os itens seguintes a respeito do estatuto constitucional da administração pública. Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Ju...

As normas de eficácia contida permanecem inaplicáveis enquanto não advier normatividade para viabilizar o exercício do direito ou benefício que consag...

É admitida, no direito brasileiro, a figura do polipátrida, isto é, do indivíduo que tem mais de uma nacionalidade.

Com relação ao Poder Legislativo, julgue o item seguinte.No âmbito do controle político repressivo de constitucionalidade, o Congresso Nacional tem co...

No que se refere a medidas provisórias, julgue o item que se segue. A expedição de medida provisória pelo presidente da República acarreta suspensão a...