Acerca dos princípios fundamentais estabelecidos na Constituição Federal de 1988 (CF) e da eficácia das normas constitucionais, julgue o item a seguir.
A norma que prevê a participação do trabalhador nos lucros
ou resultados da empresa, de forma desvinculada da
remuneração, e, excepcionalmente, a participação na gestão
da empresa, conforme definido em lei, tem eficácia limitada.