A respeito da transação tributária, regulada pela Lei n.º 13.988/2020, assinale a opção correta.

A execução fiscal poderá ser promovida contra os sucessores a qualquer título.

A regra básica relativa ao domicílio de um contribuinte pessoa física, para efeitos tributários, é que esse domicílio seja

A moratória e o parcelamento do crédito tributário são causas suspensivas do crédito tributário.

Considerando o desenvolvimento da relação jurídica tributária, julgue o próximo item.A penhora de bem ou de direito que promova a satisfação integral ...

Segundo o Código Tributário Nacional (CTN), a legislação tributária que disponha sobre outorga de isenção é interpretada

Acerca da legislação tributária básica aplicada à administração pública, julgue o item que se segue. No caso de um órgão da administração pública efet...

Segundo o CTN, constitui(em) aspecto(s) relevante(s) para a determinação da natureza jurídica específica do tributo

Julgue o item , com base na legislação que trata de impostos e contribuições devidos por unidades da administração pública. Nesse sentido, considere q...

No que se refere à administração tributária, julgue o item a seguir.Para facilitar a gestão tributária, um imposto e uma taxa podem ter a mesma base c...

O ISS é um tributo estadual, previsto na Constituição Federal, e criado por lei complementar federal.