O princípio da precaução,

Q: O princípio da precaução,

A) conforme disciplinado no microssistema de tutela coletiva, autoriza o uso de mecanismos especiais para ampliação de eficácia da tutela jurisdicional sempre que houver risco certo de lesão a direitos fundamentais. | B) voltado a prevenir decisões judiciais contraditórias em conflitos consumeristas, fundamenta, segundo dispõe o Código de Defesa do Consumidor, a suspensão dos processos individuais até o julgamento da ação coletiva. | C) conforme consenso doutrinário, é um dos princípios gerais do processo coletivo e opera para flexibilizar os requisitos de concessão da tutela de urgência. | D) ao orientar a valoração da prova, enseja, tal como já decidiu o STF, a aplicação do benefício da dúvida em favor do interesse coletivo | E) aplicável no âmbito do direito ambiental, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, pressupõe a inversão do ônus probatório.

457941201906789

Ano: 2023Banca: FCCOrganização: DPE-ESDisciplina: Direito AmbientalTemas: Princípio da Precaução | Fundamentos do Direito Ambiental

O princípio da precaução,

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

O princípio da precaução,

Questões relacionadas para praticar

O princípio da precaução,

Questões relacionadas para praticar