Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941201907003Considerando o registro de loteamento e desmembramento, segundo a Lei nº 6.766/1979 – Lei do Parcelamento do Solo Urbano...1457941201907003Ano: 2025Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Horizontina - RSDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979Considerando o registro de loteamento e desmembramento, segundo a Lei nº 6.766/1979 – Lei do Parcelamento do Solo Urbano, NÃO incumbe ao loteador:AManter apartados os bens e os direitos objeto de cada loteamento.BDiligenciar a captação dos recursos necessários ao loteamento, cuidando de preservar os recursos necessários à conclusão da infraestrutura.CManter escrituração contábil completa, exceto quando esteja desobrigado pela legislação tributária.DAssegurar à pessoa nomeada o livre acesso à obra, aos livros, aos contratos e à movimentação da conta de depósito.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200236371Direito UrbanísticoA Lei nº 10.257/2001 estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da seguran...Questão 457941200385171Direito UrbanísticoEm conformidade com a Lei nº 10.257/2001 – Estatuto da Cidade, é CORRETO afirmar que o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão ur...Questão 457941200579819Direito UrbanísticoDe acordo com a Lei nº 6.766/1979 - Parcelamento do Solo Urbano, não será permitido o parcelamento do solo, além de outros, em: I. Terrenos alagadiços...Questão 457941200706667Direito UrbanísticoA Lei nº 6.766/1979 dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências. Considerando-se a letra da lei, é CORRETO afirmar que:Questão 457941200904045Direito UrbanísticoA Lei nº 10.257/2001 — Diretrizes Gerais da Política Urbana estabelece uma série de instrumentos convergentes para a institucionalização de políticas ...Questão 457941201087608Direito UrbanísticoConforme a Lei nº 10.257/2001, o Estudo Prévio do Impacto de Vizinhança (EIV) será executado de forma a contemplar os efeitos positivos e negativos do...Questão 457941201359489Direito UrbanísticoBaseando-se na Lei Municipal nº 1.223/2007 — Plano Diretor, é o ato pelo qual o poder público municipal protege bens de valor cultural, histórico ou a...Questão 457941201805182Direito UrbanísticoNo que diz respeito ao parcelamento do solo urbano, fundamentado na Lei nº 6.766/1979 – Lei do Parcelamento do Solo Urbano, numerar a 2ª coluna de aco...Questão 457941201858683Direito UrbanísticoA função social da cidade, em conformidade com a Lei Municipal nº 3.700/2020 — Plano Diretor Municipal, NÃO será assegurada por meio de:Questão 457941201878663Direito UrbanísticoO plano diretor dos Municípios incluídos no Cadastro Nacional de Municípios com Áreas Suscetíveis à Ocorrência de Deslizamentos de Grande Impacto, Inu...