Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201907452A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic...1457941201907452Ano: 2019Banca: IF-PIOrganização: IF-PIDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Normas Gerais da Administração PúblicaA administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte Ao cargo público é acessível aos brasileiros, estrangeiros e refugiados na forma da lei.Ba lei estabelecerá oscasosde contratação por tempo indeterminado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. Co direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica. Dnão é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.Eo prazo do concurso público será de até um ano prorrogável por mais um ano.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200403172Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia deQuestão 457941200415507Direito ConstitucionalCompete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou eco...Questão 457941200432838Direito ConstitucionalApós a análise dos incisos apresentados, marque a resposta correta nas opções abaixo.Questão 457941200468303Direito ConstitucionalSegundo o STF:Questão 457941200726669Direito ConstitucionalNos termos do artigo 205 da Constituição Federal, “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a col...Questão 457941200805443Direito ConstitucionalNa aplicação de pessoalidades em função de má gestão, devem ser observados os princípios gerais e específicos inseridos nas diversas normas a que estã...Questão 457941200848478Direito ConstitucionalSobre controle de constitucionalidade, nos termos da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941201143593Direito ConstitucionalConforme consta na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que NÃO condiz com características do orçamento público no Brasil.Questão 457941201547303Direito ConstitucionalA regra da igualdade não consiste senão em quinhoar desigualmente aos desiguais, na medida em que se desigualam. Nesta desigualdade social, proporcion...Questão 457941201671499Direito ConstitucionalO Estatuto da Criança e do Adolescente explica: "É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta p...