Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201143593Conforme consta na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que NÃO condiz com características do orçamento ...1457941201143593Ano: 2016Banca: IF-PIOrganização: IF-PIDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Orçamento Público | Estrutura Econômica e FinanceiraConforme consta na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que NÃO condiz com características do orçamento público no Brasil.AO plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais são estabelecidos através de leis de iniciativa do poder legislativo.BA lei orçamentária anual compreenderá o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.CA lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.DA lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes.EOs projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados pelas duas Casas do Congresso Nacional, na forma do regimento comum.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200036966Direito ConstitucionalSegundo a Súmula Vinculante nº 31 do STF: É inconstitucional a incidência de ___________________ sobre operações de locação de bens móveis. Qual alter...Questão 457941200415507Direito ConstitucionalCompete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou eco...Questão 457941200432838Direito ConstitucionalApós a análise dos incisos apresentados, marque a resposta correta nas opções abaixo.Questão 457941200468303Direito ConstitucionalSegundo o STF:Questão 457941201027254Direito ConstitucionalO imposto de renda e proventos de qualquer natureza, nos termos da Constituição Federal de 1988:Questão 457941201065650Direito ConstitucionalConsidere as seguintes assertivas sobre as normas que regem o processo administrativo disciplinar dos servidores públicos civis da União, das autarqui...Questão 457941201162504Direito ConstitucionalSobre emenda à Constituição Federal, nos termos da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941201547303Direito ConstitucionalA regra da igualdade não consiste senão em quinhoar desigualmente aos desiguais, na medida em que se desigualam. Nesta desigualdade social, proporcion...Questão 457941201916957Direito ConstitucionalSegundo a Constituição da República Federativa do Brasil,ao servidor público da administração direta,autárquica e fundacional,no exercício de mandato ...Questão 457941201955120Direito ConstitucionalA educação é um direito assegurado constitucionalmente e que deve visar ao pleno desenvolvimento da pessoa, sendo regida por alguns princípios. Dessa ...