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Com relação à Organização do Estado, conforme a Constituição Federal, podemos afirmar que:
Segundo a Súmula Vinculante nº 31 do STF: É inconstitucional a incidência de ___________________ sobre operações de locação de bens móveis. Qual alter...
Segundo o STF:
Sobre controle de constitucionalidade, nos termos da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA:
A Constituição vigente, ao contrário das anteriores, dedicou um capítulo à Administração Pública (Capítulo VII do Título III) e, no art. 37, deixou ex...
A regra da igualdade não consiste senão em quinhoar desigualmente aos desiguais, na medida em que se desigualam. Nesta desigualdade social, proporcion...
O Estatuto da Criança e do Adolescente explica: "É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta p...
Está disposto na Constituição Federal de 1988 que há obrigatoriedade de licitação para
Assinale a alternativa que compreende todos os entes da organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, nos termos da Constitui...
O Art. 209 da Constituição Federal de 1988 normatiza que o ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as condições de cumprimento das normas gerai...