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Acerca do regime constitucional-administrativo da Advocacia Pública, assinale a alternativa INCORRETA:
A respeito do poder constituinte, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.( ) O poder constituinte é um poder de fato. Encontra-se...
Sobre a Ordem Social, analise as afirmativas abaixo.I. O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo. II. O não-oferecimento d...
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) representa o comprometimento legal do Brasil à assinatura de Convenções e Declarações Internacionais, com...
Acerca das competências administrativas e legislativas previstas na Constituição Federal, analise as afirmativas a seguir: I. Compete, privativamente,...
São elementos que compõem a regulação da organização e o funcionamento do Estado:
Um escritor escreveu um romance que se tornou recorde de vendas no Brasil. Interessado em saber mais sobre os seus direitos autorais, consulta um advo...
A Constituição Federal de 1988 – Título II – Dos direitos e garantias fundamentais, Capítulo I – Dos direitos e deveres individuais e coletivos assegu...
Acerca dos direitos sociais previstos na Constituição Federal, analise as afirmativas a seguir: I. É proibida a distinção entre trabalho manual, técni...
O Estado é uma instituição organizada, política, social e jurídica, o qual ocupa um território definido e é regido por uma lei maior chamada de Consti...