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Conforme o Estatuto dos Servidores da Universidade Estadual de Campinas, a licença que dependa de inspeção médica será concedida pelo prazo
Considere que João, policial civil do Estado de Roraima, foi considerado incapaz, definitivamente, para o serviço policial, aposentando-se. Com base n...
É correto afirmar, nos termos das I-21-PM (Instruções para continências, honras, sinais de respeito e cerimonial na Polícia Militar), que, nos casos d...
De acordo com o que prescreve a Lei Estadual no 12.209/2011, dos vários processos administrativos especiais, aquele destinado a suprir falta ou insufi...
No policiamento com bicicletas,
A Deliberação ARSESP nº 732/2017, que dispõe sobre as condições gerais de fornecimento de gás canalizado no Estado de São Paulo, apresenta artigo cont...
Considere que Débora, servidora pública, ocupa o cargo de assistente social no Poder Executivo do Estado de São Paulo há dez anos, juntamente com suas...
A Lei n.º 10.294/99 dispõe, basicamente, sobre a proteção e defesa do usuário do serviço público do Estado de São Paulo. Essa lei é também conhecida p...
De acordo com a Lei no 11.331/2002, considera-se deficitária a serventia em que a