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Constitucionalmente, são direitos restritos apenas aos brasileiros natos o acesso aos cargos de:
O Título I da Constituição de 1988 consagra os princípios fundamentais do Estado brasileiro, os quais estabelecem a sua forma, estrutura e fundamento,...
No que diz respeito ao Superior Tribunal de Justiça, é correta a seguinte assertiva:
Ao Corregedor Nacional de Justiça, dentre outras atribuições, compete
O Estado brasileiro tem, reiteradas vezes, recusado apoio a iniciativas de países ou organismos internacionais de legitimar a atuação militar em Estad...
Nos termos da Constituição da República, assinale a alternativa correta:
A Constituição prevê ações específicas de controle da Administração Pública, às quais a doutrina se refere com a denominação de remédios constituciona...
A Justiça Eleitoral tem uma peculiar organização no texto constitucional federal, sendo uma das ramificações da Justiça da União, embora os Tribunais ...
Avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas. I. “Salvo por vontade própria, por sentença judicial transitada em julgado, por disponi...
O Presidente da República, consoante as normas constitucionais, possui diversas atribuições, dentre elas destacam-se