Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201911420De acordo com a Constituição Federal, no que diz respeito aos Direitos e Garantias Fundamentais, assinale a alternativa ...1457941201911420Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Campinas - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Mandado de Injunção Constitucional | Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Mandado de Segurança ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, no que diz respeito aos Direitos e Garantias Fundamentais, assinale a alternativa correta.AAos litigantes em processos judiciais ou administrativos e aos acusados em geral, são asseguradas a garantia do contraditório e a ampla defesa.BO mandado de injunção é garantido a todos que pretendam retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso.CAo partido político sem representação no Congresso Nacional, é assegurado o direito de impetrar mandado de segurança coletivo.DNos processos administrativos, que tenham por objeto apurar atos de improbidade administrativa, não será permitida a garantia do contraditório.EÉ garantido a qualquer cidadão o direito de obter gratuitamente as ações de mandado de segurança e de mandado de injunção. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200283234Direito ConstitucionalA autonomia municipal, dentre outras, configura-se na capacidade de auto-organização e normatização própria, mediante a elaboração de lei orgânica pró...Questão 457941200309064Direito ConstitucionalA instituição de região metropolitana para o fim de integrar a organização, planejamento e execução de funções de interesse público de interesse comum...Questão 457941200717312Direito ConstitucionalConsiderando as regras de repartição de competências cons titucionais, podese afimar que legislar sobre: (i) trânsito e transporte; e (ii) responsab...Questão 457941200939078Direito ConstitucionalSobre o sistema tributário brasileiro, é correto afirmar queQuestão 457941201048821Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, são a todos assegurados, ricos e pobres, independentemente do pagamento de taxas,Questão 457941201076598Direito ConstitucionalSegundo a doutrina, os direitos políticos negativos consistem nas previsões constitucionais que restringem o acesso do cidadão à participação nos órgã...Questão 457941201189798Direito ConstitucionalAo tratar do Município, a Constituição Federal estabelece o seguinte:Questão 457941201548284Direito ConstitucionalEm virtude da observância obrigatória de dispositivos da Constituição Federal de 1988 no processo legislativo municipal, os projetos de iniciativa pri...Questão 457941201694224Direito ConstitucionalConsiderando o alcance e os limites dos direitos e garantias individuais e coletivas, previstos na CF/88, suponha que o Ministério Público, em process...Questão 457941201818993Direito ConstitucionalSão garantias constitucionais dos juízes: