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  4. Questão 457941201911587

Segundo o Decreto Federal nº 7.217/2010 que estabelece diretrizes n...

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca IDCAP no concurso para ARSP-ES. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Ambiental, especificamente sobre Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico, Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2024🏢 IDCAP🎯 ARSP-ES📚 Direito Ambiental
#Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico#Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais

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457941201911587
Ano: 2024Banca: IDCAPOrganização: ARSP-ESDisciplina: Direito AmbientalTemas: Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico | Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais
Segundo o Decreto Federal nº 7.217/2010 que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, e dá outras providências, os _____________ são aqueles concedidos no âmbito territorial de cada titular. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto acima.
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