Início/Questões/Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)/Questão 457941201912515A respeito dos direitos das pessoas com deficiência e dos conceitos estabelecidos pela legislação de regência, assinale ...1457941201912515Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-PEDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Princípios Gerais e Atendimento Prioritário | Direito à Saúde | Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência | Política Nacional para Integração da Pessoa com Deficiência: Decreto nº 3.298/1999 | Direito à Habitação | Legislação sobre Pessoas com DeficiênciaA respeito dos direitos das pessoas com deficiência e dos conceitos estabelecidos pela legislação de regência, assinale a opção correta.AO serventuário da justiça que, no exercício de suas funções, tomar conhecimento de violação aos direitos de pessoa com deficiência deve remeter peças ao Ministério Público para as providências cabíveis.BAs ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem assegurar atendimento psicológico também a seus familiares.CO conceito de atendente pessoal abarca a prestação, por enfermeiro, de serviço de enfermagem a pessoas com deficiência.DA isenção do imposto de renda é um dos benefícios reservados à pessoa com deficiência, não se estendendo a seu acompanhante.EA prioridade na aquisição de imóvel de programa habitacional público é deferida à pessoa com deficiência sempre que signifique melhora de moradia, sem limite de vezes.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200448049Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Ao promover arquivamento de inquérito civil que verse sobre interesses relacionados às pessoas portadoras de deficiências, o MP deverá remeter, para r...Questão 457941200535063Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Julgue o item subsequente, à luz do disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência.A internação de pessoa com deficiência em casa de saúde deverá ser ...Questão 457941200981959Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)A possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de equipamentos urbanos pela pessoa com mobilidade reduzida consiste...Questão 457941201009018Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Com base na Lei n.º 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), julgue o item a seguir. A utilização do cordão de fita com des...Questão 457941201362688Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)A respeito da inclusão da pessoa com deficiência e do Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o item subsecutivo.Mediante suprimento da vontade, ...Questão 457941201478514Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Jeferson, assistente social, trabalha em uma escola particular de educação infantil e ensino fundamental, contribuindo para a estruturação do projeto ...Questão 457941201660977Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Com base na Lei n.º 13.146/2015, que trata da inclusão da pessoa com deficiência, julgue o item a seguir.Ainda que não tenha o propósito ou o efeito d...Questão 457941201759719Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)A respeito da definição de desenho universal e dos princípios do desenho universal, julgue o item a seguir.O desenho universal atende ao princípio do ...Questão 457941202035197Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)No que se refere à participação de pessoas com deficiência na vida pública e política, julgue o item seguinte. A despeito da garantia do voto direto e...Questão 457941202049988Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Considerando o disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência e na Resolução CNJ n.º 230/2016, julgue o item a seguir.A deficiência afeta a plena capa...