Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201913616São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal. Diante do e...1457941201913616Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Macaé - RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Chefes do Executivo e Ministros | Executivo FederalSão crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal. Diante do exposto e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar queAo Presidente ficará suspenso de suas funções, nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pelo Senado Federal, se decorrido o prazo de cento e oitenta dias e o julgamento não estiver concluído. Bdeve ser admitida a acusação contra o Presidente da República, pela maioria da Câmara dos Deputados.Co juízo de admissibilidade da Câmara dos Deputados em face de acusação contra o Presidente da República deverá ser posterior a análise pelo Supremo Tribunal Federal.Dnão é exigida a admissão, pelo Legislativo, da acusação criminal contra o chefe do Executivo, quando já encerrado o mandato do acusado.Eo Presidente será submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nos crimes de responsabilidade. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200676151Direito ConstitucionalConsiderando que é vedado aos entes políticos instituir impostos sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão, como previsto ...Questão 457941200794231Direito ConstitucionalJoana travou intenso debate, em um círculo de discussão, a respeito da disciplina constitucional afeta às causas de inelegibilidade. Na ocasião, ela d...Questão 457941201445957Direito ConstitucionalA Lei nº XX do Estado Alfa, com o objetivo de aumentar a eficiência da atuação administrativa, disciplinou a atividade de despachante perante os órgão...Questão 457941201465131Direito ConstitucionalNo julgamento de um processo perante o Tribunal de Contas do Estado, em que se julgaram incorretas as contas prestadas por um agente público, foi, ao ...Questão 457941201533466Direito ConstitucionalDeterminada lei estadual, editada no corrente ano, com o objetivo de aumentar a eficiência na representação judicial da Administração Pública, dispôs ...Questão 457941201552974Direito ConstitucionalO artigo 201 da Constituição Federal prevê que a previdência social será organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, de caráter cont...Questão 457941201583353Direito ConstitucionalEm um processo administrativo fiscal, o contribuinte, ao interpretar o preceito constitucional utilizado pela Fazenda Pública em determinada autuação,...Questão 457941201994527Direito ConstitucionalMathias, por convicção política e filosófica, entende que determinada conduta tipificada pela lei brasileira como crime de menor potencial ofensivo de...Questão 457941202016602Direito ConstitucionalJoão, servidor público municipal, teve conhecimento de que a Constituição da República de 1988 tinha assegurado determinado direito estatutário aos se...Questão 457941202018493Direito ConstitucionalJúlio, renomado advogado, foi consultado por Anselmo, servidor público estadual, a respeito da possibilidade de acumular cargos públicos. Dentre as po...