Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941201913836Assinale a alternativa correta em relação à Lei dos Agrotóxicos (Lei Federal nº 7.802/1989 e suas alterações posteriores...1457941201913836Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Ilhabela - SPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Agrotóxicos - Lei nº 7.802/1989Assinale a alternativa correta em relação à Lei dos Agrotóxicos (Lei Federal nº 7.802/1989 e suas alterações posteriores).AA indicação sobre o modo de utilização dos agrotóxicos é de única responsabilidade do técnico que emitiu o receituário agronômico.BPara serem vendidos ou expostos à venda em todo o território nacional, os agrotóxicos e afins são obrigados a exibir rótulos próprios e bulas.CEm casos especiais, o agrotóxico pode trazer declarações de propriedade relativas à inocuidade, tais como “seguro”, “não venenoso”, “não tóxico”; com ou sem uma frase complementar, como: “quando utilizado segundo as instruções”.DNo rótulo, o agrotóxico precisa trazer afirmativas de que o produto é recomendado por algum órgão do Governo.EO fabricante deverá manter no seu site informações relativas ao agrotóxico que produz para que indicações que contradigam as informações obrigatórias consigam ser esclarecidas. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200059026Direito AmbientalA supressão de vegetação nativa para uso alternativo do solo depende deQuestão 457941200292171Direito AmbientalNo contexto do Decreto nº 6.514 de 2008, e suas alterações, foi instituído o Programa de Conversão de Multa Ambiental (CMA), emitida por órgãos e enti...Questão 457941200751454Direito AmbientalNa legislação brasileira, a definição de impacto ambiental é construída a partir da noção deQuestão 457941200791560Direito AmbientalDesde que previsto nas normas de regulação, mediante contrato específico e ouvido previamente o regulador, a Lei n° 11.445/2007 autoriza, expressament...Questão 457941200882827Direito AmbientalNo que concerne à Política Nacional de Resíduos Sólidos, assinale o conceito correto.Questão 457941201608041Direito AmbientalNos termos do Decreto nº 7.217/2010, assinale a alternativa correta.Questão 457941201816491Direito AmbientalNos expressos termos da Lei de Crimes Ambientais, é circunstância que atenua a pena (Lei nº 9.605/98, art. 14):Questão 457941201859589Direito AmbientalA respeito da Política Nacional de Educação Ambiental, afirma-se corretamente:Questão 457941202013897Direito AmbientalDe acordo com a Lei no 12.305/2010, é forma proibida de destinação ou disposição final de resíduos sólidos ou rejeitos:Questão 457941202042785Direito AmbientalQuanto ao estudo de impacto ambiental, analise as seguintes assertivas: I. Para assegurar a efetividade do direito ao meio ambiente ecologicamente equ...